Entraves à Exportação das Frutas Frescas Brasileiras: o Fator Transporte

Distância dos países importadores: uma das características do comércio internacional de frutas frescas é a preponderância dos mercados de proximidade, ou seja, aqueles cujas distâncias entre as regiões produtoras e consumidoras são relativamente curtas, o que pode significar custos menores de transporte e armazenagem (MARTINELLI; CAMARGO, 2002).

Dada à significativa distância entre o Brasil e seus principais importadores de frutas frescas, existe uma barreira natural à internacionalização nesta área.

Padrões de classificação de frutas: é ainda incipiente no Brasil o uso de padrões para classificação das frutas em termos de qualidade, o que facilitaria o atendimento às exigências dos mercados compradores internacionais. Segundo Cintra et al (2003), muitos importadores de frutas exigem selos de certificação, como o EurepGap (União Européia) e o APHIS (Estados Unidos), dentre outros. Nesse sentido, desde 1998 o Governo Brasileiro, através do Inmetro e do MAPA, fez adesão à Produção Integrada de Frutas - PIF, um programa que surgiu como extensão do Manejo Integrado de Pragas (MIP) nos anos 70. Hoje o PIF é um selo que possibilita o rastreamento da fruta, desde o agricultor até o exportador, garantindo a qualidade do produto e reduzindo o impacto ambiental do sistema produtivo a partir do uso racional de aditivos químicos. Todavia, a adesão ao PIF ainda é pequena, e muitas substâncias residuais presentes nas frutas brasileiras, se constituem em motivo para rejeição das frutas pelos importadores, pois são consideradas como agrotóxicos em outros países.

Gestão integrada e rastreabilidade da cadeia de suprimentos de frutas: em outubro de 2006, o Governo Brasileiro tornou obrigatória a adesão de todas as empresas que exportam do Brasil para a Europa ao Sistema de Produção Integrada de Frutas. Incluem-se nesse Sistema o registro dos agrotóxicos utilizados, o que não vem sendo feito no que tange às frutas tropicais (IBRAF, 2006). É relevante notar que há baixa disseminação de informações entre os elos que compõem as cadeias produtivas das frutas, quanto às condições impostas pelo mercado externo, o que transforma as informações em elementos de poder nas negociações ao longo da cadeia de suprimentos (IBRAF, 2006).

Exigências comerciais e fitossanitárias e outras barreiras não tarifárias: estas exigências também têm se constituído em importante entrave às exportações brasileiras de frutas a determinados países. É necessário mencionar neste tópico as tarifas que incidem sobre as frutas frescas brasileiras em cada país ou bloco econômico. De acordo com Lacerda et al. (2004), “são mais baixas para os Estados Unidos e União Européia, mais elevadas no caso do Japão e especialmente mais restritivas em países como Coréia e China [...]”. Algumas barreiras não tarifárias inibidoras das exportações brasileiras aos países desenvolvidos também são apresentadas por esses autores: medidas anti-dumping e de salvaguardas, preferências comerciais, quotas e licenças prévias de importação. Uma barreira forte para as exportações é o crescente interesse dos países importadores na diminuição substancial do que são chamados de resíduos agrotóxicos que podem acompanhar as frutas exportadas.

Questões cambiais: como, por exemplo, as quedas da taxa do dólar, podem reduzir margens de lucro na exportação e gerar desinteresse na prospecção de novos mercados, pois os contratos de exportação são firmados antes da safra e o patamar esperado de câmbio, pode não se concretizar na colheita.

Baixa eficiência na gestão da infra-estrutura logística do País: Os gargalos da infra-estrutura logística do País são os maiores responsáveis pelos altos níveis do chamado Custo Brasil. Parte desta perversa estrutura de custos, para quem exporta, aponta não apenas na direção da infra-estrutura logística, mas também para a sua gestão cheia de trâmites burocráticos e operacionais impostos pelos órgãos responsáveis pelo comércio exterior brasileiro, havendo a necessidade de atendimento à grande quantidade de normas emitidas por diferentes órgãos governamentais.

Embalagens produzidas no Brasil: o alto custo das embalagens brasileiras tem incentivado o drawback de caixas, e operações de triangulação, envolvendo o envio de embalagens pelo importador, diretamente ao produtor, como forma de adiantamento no pagamento das frutas adquiridas. Há muito tempo os empresários exportadores das frutas frescas solicitam equalização de tratamento fiscal e tributário entre as embalagens produzidas no Brasil e as importadas, no regime de drawback. A Lei nº 8.402, de 1992, criou a figura do drawback verde-amarelo que equalizou o drawback internacional com o nacional.

Modais de transporte no Brasil: as dificuldades apontadas quanto ao transporte, atingem, principalmente, todos os modais para sólidos, dentre as quais estão: condições péssimas das estradas do País (dada à delicadeza dos produtos, cerca de 8% da exportação da região de Natal – RN é perdida em função das pancadas nos frutos, causadas pelos buracos); necessidade de expansão e melhorias na malha ferroviária (destaque feito à Transnordestina); a tarifa cobrada pela Infraero (3 centavos de dólar por quilo de mercadoria exportada, chega a representar 20% do valor FOB do produto exportado); falta de regularidade nas linhas marítimas para transporte das frutas; alto custo do frete marítimo, sem a necessária contrapartida, em termos de eficiência portuária e disponibilidade de terminais frigorificados.

Quanto aos problemas de transporte, as empresas destacam:

a falta de contêineres e gensets (estes últimos, quando existem, ou são antigos e/ou sem manutenção adequada, o que ocasiona a quebra do equipamento e necessidade de sua substituição) nos portos do nordeste, o que impede o cumprimento rigoroso dos contratos;
lentidão na liberação do contêiner vazio;
falta de contêineres reefer em determinadas épocas do ano (Páscoa, por exemplo, quando existe forte demanda pelo transporte de ovos de chocolate);
falta de espaço no terminal portuário e de pontos de energia elétrica;
cancelamento de paradas dos navios em portos;
poucas ofertas de frete marítimo para portos do nordeste, com destino à Europa. Uma dificuldade adicional apontada, e advinda do caráter sazonal das frutas, é a ausência de prioridade para escoamento das frutas frescas nos navios;